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Renata Brandão Canella
Artigo ·
há 7 anos
Revisão da Aposentadoria por Idade
Existe a possibilidade, do segurado, aposentado por Idade Urbana, com data de concessão posterior a Lei 11.718/08, que não tenha computado os períodos laborados no âmbito rural na concessão de sua...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 10 anos
Penal: 30 temas de artigos e TCC
Como muitos dos meus leitores são estudantes de Direito ou jovens advogados, decidi organizar essa lista de temas de Direito Penal para artigos e trabalhos de conclusão de curso (TCC). Inicialmente,...
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Sérgio Merola
Notícia ·
há 9 anos
Justiça do Trabalho reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a justa causa aplicada pela Votorantim Cimentos Ltda. A uma atendente de logística que enviou e-mails a duas colegas com...
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